Comissão Permanente de Licitação · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.145.153/0001-39,
INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL, inscrito no CNPJ nº 17.837.958/0001-34, referente ao Processo Administrativo nº 33/2025 da Chamada Pública nº 001/2025.
CLÁUSULA – DO OBJETO
O presente Termo de autoriza a alteração do plano de trabalho inicialmente aprovado para majorar o valor do repasse anteriormente pactuado, em face da necessidade indispensável a continuidade de execução de atividades da educação, que implicará no repasse de recursos público adicional no valor de R$ 1.260,341.71 (Hum milhão, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos) ao termo inicial, cujo o presente contrato de Gestão tem por objetivo: Seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de colaboração para a execução de projeto de gestão compartilhada nos serviços educacionais para promover garantia de direitos de acesso à educação pública de qualidade da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às demandas do Município de Passagem/RN.
CLÁUSULA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo aditivo -fundamenta-se na Lei Federal nº 9.637/1998, ADI 1.923/DF do STF, (Portaria MEC nº 332/2016, art. 7º) a Lei nº 14.133/2021lei 13.019/2014.
CLÁUSULA – DAS CLÁUSULA DO CONTRATO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.
CLÁUSULA - DO FORO:
Foro da Comarca de Santo Antônio/RN.
Passagem/RN, 30 de outubro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal de Passagem/RN -Contratante
MARIA TEREZA DE MACÊDO LIMA
Representante da Organização da Sociedade Civil - Contratado