Contabilidade · 19 de dezembro de 2025
DECRETO Nº. 023-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 023-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 023, de 01 de outubro de 2025
Abre Crédito Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.231.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto,no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 1.231.250,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.231.250,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
600,00
2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e Adolescente
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
600,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
139.300,00
1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS
75.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
75.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
61.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17490000
0001
1.300,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
39.800,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
39.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
33.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
6.500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
163.100,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Públicas
123.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
123.100,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
119.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
59.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
59.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
120.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
120.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
325.300,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
272.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
152.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA
15001002
0001
120.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
23.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
5.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
3.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
30.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA
15001002
0001
30.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
170.500,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
24.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
26.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.500,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017
120.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
120.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
33.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
33.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
62.000,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
62.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
57.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
6.000,00
2169 Manutenção do Raterio em Consórcio Público entre o CIM-AMLAP
6.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
41.200,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
41.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
41.200,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
5.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
6.450,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
6.450,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.450,00
PASSAGEM/RN, 01 de outubro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem