Comissão Permanente de Licitação · 11 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
PROCESSO Nº 37/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, destinado a atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, destinado a atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Passagem/RN, junto a empresa 59.256.631 RAYANE KAREN ALVES DE MOURA, CNPJ nº 59.256.631/0001-19, perfazendo um total global de R$ 63.282,00 (sessenta e três mil e duzentos e oitenta e dois reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 10 de junho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal