Comissão Permanente de Licitação · 21 de novembro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025
PROCESSO Nº 100/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de ação de transformação para a saúde digital em conformidade com a portaria do ministério da saúde nº 3232 de 1° de março de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de ação de transformação para a saúde digital em conformidade com a portaria do ministério da saúde nº 3232 de 1° de março de 2024.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa M A GONZAGA E SILVA – CNPJ: 18.090.052/0001-61, para procedermos com a contratação de empresa especializada para elaboração do plano municipal de ação de transformação para a saúde digital em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde nº 3232 de 1° de março de 2024, perfazendo a quantia total de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 27 de outubro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal