Comissão Permanente de Licitação · 15 de maio de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 48/2025
ASSUNTO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa R CRIATIVA CONSTRUÇÕES PROJETOS E ASSESSORIA LTDA– CNPJ: 54.274.258/0001-05 para procedermos com a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria de engenharia civil de forma contínua, apta para prestação de apoio técnico a Prefeitura Municipal de Passagem/RN, perfazendo a quantia total de 60.000,00 (sessenta mil reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 14 de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal