Comissão Permanente de Licitação · 1 de abril de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
PROCESSO Nº 31/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentos para atender as necessidades da rede municipal de ensino do município de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentos para atender as necessidades da rede municipal de ensino do município de Passagem/RN.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa CLAUDILENE AURELIANO DA SILVA – CNPJ: 32.926.581/0001-83, para procedermos com a contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentos para atender as necessidades da rede municipal de ensino do município de Passagem/RN, perfazendo a quantia total de R$ 61.687,50 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 13 de março de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal