SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA 007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA 007
Dispõe sobre a designação dos profissionais que compõem a equipe técnica do Setor Municipal de Alfabetização – SMA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN, estabelece suas atribuições e dá outras providências.
A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 030/2026, de 27 de outubro de 2026, que altera a Lei Complementar Municipal nº 028/2024 e institui o Setor Municipal de Alfabetização – SMA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 030/2026, que prevê a composição da equipe técnica do Setor Municipal de Alfabetização e a formalização das designações mediante ato administrativo competente;
CONSIDERANDO a Portaria nº 146/2026, que nomeou o senhor Gemerson da Silva para o cargo de Coordenador Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e fortalecer a estrutura técnica e pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Política Municipal de Alfabetização, a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e o Pró-Alfa RN;
RESOLVE:
Art. 1º Fica formalizada a composição da equipe técnica do Setor Municipal de Alfabetização – SMA, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN, com os seguintes profissionais e respectivas atribuições:
I – GEMERSON DA SILVA – Coordenador Municipal de Alfabetização e Articulador Municipal RENALFA, responsável pela coordenação geral, direção técnica, planejamento, articulação institucional, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – JAÍLZA SUÉLIA SILVA DE LIMA – Servidora pública efetiva do quadro do Magistério Municipal, designada como profissional responsável pela Formação Continuada e Avaliação da Alfabetização, incumbida de organizar, acompanhar e apoiar os processos formativos dos profissionais da educação, bem como acompanhar e analisar os resultados das avaliações de aprendizagem;
III – HELLEN SILVA CHACON PEREIRA – Profissional responsável pelo Acompanhamento Pedagógico, incumbida de acompanhar as práticas pedagógicas das unidades escolares, orientar estratégias de intervenção e apoiar as ações de recomposição das aprendizagens;
IV – EDILSON AMÂNCIO LIMA – Servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação para integrar a equipe técnica do Setor Municipal de Alfabetização, responsável por prestar apoio técnico e administrativo à execução das ações da Política Municipal de Alfabetização, à organização documental, à sistematização de informações e ao acompanhamento das atividades do Setor.
Art. 2º Compete ao Coordenador Municipal de Alfabetização e Articulador Municipal RENALFA:
I – Coordenar técnica e administrativamente as atividades do Setor Municipal de Alfabetização;
II – Coordenar a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Alfabetização;
III – articular as políticas e programas municipais, estaduais e federais voltados à alfabetização;
IV – Acompanhar os indicadores educacionais, metas e resultados de aprendizagem;
V – Orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos profissionais integrantes do Setor;
VI – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, a RENALFA e demais instituições parceiras;
VII – coordenar a organização de relatórios técnicos, registros e evidências das ações de alfabetização;
VIII – propor estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens.
Art. 3º Compete à profissional responsável pela Formação Continuada e Avaliação:
I – Planejar, organizar e acompanhar as ações de formação continuada dos professores alfabetizadores;
II – Apoiar a execução dos programas e percursos formativos relacionados à alfabetização;
III – acompanhar os processos de avaliação diagnóstica, formativa e de fluência leitora;
IV – Sistematizar e analisar os resultados das avaliações educacionais;
V – Subsidiar a Coordenação Municipal de Alfabetização na elaboração de estratégias para melhoria dos indicadores de aprendizagem;
VI – Organizar registros, relatórios e evidências das formações e avaliações realizadas.
Art. 4º Compete à profissional responsável pelo Acompanhamento Pedagógico:
I – Acompanhar as ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
II – Orientar e apoiar as equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e professores quanto às estratégias de alfabetização;
III – acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes;
IV – Apoiar a elaboração e execução de planos de intervenção e recomposição das aprendizagens;
V – Identificar dificuldades pedagógicas e propor encaminhamentos à Coordenação Municipal de Alfabetização;
VI – Produzir registros e relatórios de acompanhamento das ações realizadas nas unidades escolares.
Art. 5º Compete ao servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação para integrar a equipe técnica:
I – Prestar apoio técnico e administrativo às atividades do Setor Municipal de Alfabetização;
II – Colaborar na organização, sistematização e atualização dos documentos, registros e evidências das ações desenvolvidas;
III – Auxiliar na organização das informações relativas aos programas e políticas de alfabetização;
IV – Apoiar a realização de reuniões, formações, avaliações e demais atividades promovidas pelo Setor;
V – Colaborar com a elaboração e organização de relatórios e documentos institucionais;
VI – Exercer outras atividades correlatas, compatíveis com seu vínculo funcional, mediante orientação da Coordenação Municipal de Alfabetização.
Art. 6º Os profissionais designados atuarão de forma integrada e articulada, sob a coordenação técnica do Coordenador Municipal de Alfabetização, observadas as competências estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 030/2026.
Art. 7º A designação dos profissionais mencionados nesta Portaria não implica, por si só, criação de novos cargos, alteração de vínculo funcional ou concessão de vantagens remuneratórias, devendo ser observados os respectivos regimes de trabalho e a legislação municipal vigente.
Parágrafo único. A jornada e o tempo destinados às atividades do Setor Municipal de Alfabetização deverão ser compatibilizados com os vínculos funcionais dos servidores, mediante organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º O Setor Municipal de Alfabetização deverá manter registros atualizados da composição de sua equipe, atribuições, atividades desenvolvidas, formações, avaliações, acompanhamentos pedagógicos, indicadores e resultados, em conformidade com o art. 11 da Lei Complementar Municipal nº 030/2026.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Passagem/RN, 12 de novembro de 2026.
ANA LUCÉLIA CHAVES
Dirigente Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN