Comissão Permanente de Licitação · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
PROCESSO Nº 50/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: LIBERDADE 24H RASTREAMENTO VEICULAR LTDA
CNPJ: 57.333.186/0001-18
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, ativação e manutenção de sistema de rastreamento veicular via GPS, incluindo rastreadores com tecnologia de identificação de condutor por dispositivo eletrônico tipo iButton ou tecnologia equivalente, plataforma de monitoramento em tempo real, licenciamento de software, suporte técnico e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, destinados ao gerenciamento e controle da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2026 à 10 de agosto de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte; AÇÃO: 2145 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.40 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação - Pessoa Jurídica; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Passagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 06 de agosto de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Abilio Oliveira Júnior