Comissão Permanente de Licitação · 7 de março de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2025
PROCESSO Nº 27/2025
ASSUNTO: Aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ: 10.748.147/0001-18, para procedermos com a contratação de empresa para aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município, perfazendo a quantia total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 06 de março de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal