Secretária Municipal de Administração · 25 de março de 2025
TORNA SEM EFEITO PORTARIA 130
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA SEM EFEITO PORTARIA 130
PORTARIA N. º 130/2025 – Gabinete da Prefeita
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;a
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito o Portaria n.º 038/2025, circulada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN no dia 17/03/2025, na Edição 3497, com Código Verificador: 6DCDB055 que dispôs sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde de Passagem/RN.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais da Resolução nº 43/2023 de 15 de março de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 (vinte e quatro) de março de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal