Comissão Permanente de Licitação · 23 de maio de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
PROCESSO Nº 61/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos agrícolas, como principais atribuições: assistência técnica e extensão rural, capacitação, treinamento, elaboração de projetos, monitoramento e avaliação, apoio à comercialização, educação ambiental, apoio social e organizacional, políticas públicas, produção animal e vegetal para atender o Município de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa especializada em serviços técnicos agrícolas, como principais atribuições: assistência técnica e extensão rural, capacitação, treinamento, elaboração de projetos, monitoramento e avaliação, apoio à comercialização, educação ambiental, apoio social e organizacional, políticas públicas, produção animal e vegetal para atender o Município de Passagem/RN.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa MOREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – CNPJ: 59.498.425/0001-15, para procedermos com a contratação de empresa especializada em serviços técnicos agrícolas, como principais atribuições: assistência técnica e extensão rural, capacitação, treinamento, elaboração de projetos, monitoramento e avaliação, apoio à comercialização, educação ambiental, apoio social e organizacional, políticas públicas, produção animal e vegetal para atender o Município de Passagem/RN, perfazendo a quantia total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 22 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal