Comissão Permanente de Licitação · 27 de maio de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
PROCESSO Nº 65/2025
ASSUNTO: Aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 do concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a Aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 do concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa RENATA DA COSTA BEZERRA DE SOUZA ***.***.***-** – CNPJ: 16.466.560/0001-76, para procedermos com a aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 do concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único, perfazendo a quantia total de R$ 17.331,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e um reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 26 de maio de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal