Contabilidade · 2 de abril de 2025
DECRETO Nº. 005-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 005-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 005, de 03 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 692.082,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 692.082,00 (seiscentos e noventa e dois mil e oitenta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 03 de fevereiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
692.082,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
1.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
110.152,00
1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS
50.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
50.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
46.752,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.752,00
2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada
13.400,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
13.400,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
2.000,00
2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
2.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
418.080,00
1030 Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Ensino
168.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
168.000,00
1074 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes
51.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
51.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
64.080,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
59.800,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.280,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
135.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
135.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
28.500,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
500,00
2117 Programa Mais Médicos
28.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
28.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
28.150,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV
9.050,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
9.050,00
2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
12.050,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
12.050,00
2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica -PBF(CRAS/PAIF)
7.050,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
7.050,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
104.200,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
104.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
89.200,00
Anexo II (Redução)
692.082,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
1.000,00
2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
30.152,00
1006 Amortização da Divida de Precatórios
13.400,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
13.400,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
500,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
500,00
2011 Contrib.Assoc.Munic.AMLAP,CNM e FEMURN.
2.752,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.752,00
2072 Manutenção do Setor de Planejamento
1.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15000000
0001
500,00
2105 Manunteção da Coordenadoria de Defesa Ci vil
600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
2112 Manut.dos Serviços de Informção ao Cidadão - SIC
400,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
400,00
2113 Realização de Concurso Público
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2143 Cooperação Mútua no Desenvolv.das ativ. de segurança Pública e Defesa Social
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
30.000,00
2149 Manutenção do SIAFIC
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
12.000,00
1023 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
2.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
2.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
06 .001 Secretaria
Municipal de Educação
212.080,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
15001001
0001
100.000,00
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17210000
0001
20.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
2099 Manutenção do Ensino Médio
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
2167 Manutenção da Ação Judicial Fundef - PRECATÓRIOS ENSINO INFANTIL CRECHE
27.080,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15440000
0001
15.280,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15440000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15440000
0001
1.800,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
63.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
5.000,00
2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% ..,
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
10.000,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
48.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
48.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
28.500,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
3.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.500,00
2117 Programa Mais Médicos
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
135.000,00
1054 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103220
0001
15.000,00
1055 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Urbana
95.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003120
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
40.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
41.150,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV
4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
2.000,00
2062 Manutenção do Programa segurança Alimentar
7.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
3.050,00
2068 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
3.000,00
2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- PBF(CRAS/PAIF)
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
2.000,00
2089 Índice de Gestão Descentralizada do IGD SUAS
100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
100,00
2151 Incremento temporário para Ações de Combate ao COVID-
18.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2160 Programa Municipal de Assistência Familiar
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
3.500,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
104.200,00
1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
28.000,00
1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro
66.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103220
0001
61.200,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
20.000,00
1071 Construção da Casa da Cultura
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
20.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
15.000,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
15.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
PASSAGEM/RN, 03 de fevereiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem