Comissão Permanente de Licitação · 10 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO Nº 39/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedos educativos, recreativos e pedagógicos diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedos educativos, recreativos e pedagógicos diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN, junto a empresa OTTO SOLUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA, CNPJ nº 63.289.666/0001-21, perfazendo um total global de R$ 43.540,00 (quarenta e três mil quinhentos e quarenta reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 08 de julho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal