Comissão Permanente de Licitação · 16 de abril de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
PROCESSO Nº 47/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para fornecimento de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa MENOR PRECO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 45.778.178/0001-04, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 015/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 11 de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal