Contabilidade · 12 de março de 2025
PORTARIA Nº. 049-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 049-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 049, de 08 de janeiro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 08 de janeiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
471.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
15.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
456.000,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
30.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
426.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
396.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
471.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
15.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
2.900,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.300,00
2024 Programa Livro e Materiais Ditático
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
12.000,00
2100 Programa Tempo de Aprender
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
100,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
456.000,00
2041 Manutenção da Capitação Ponderada
426.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
226.000,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
30.000,00
PASSAGEM/RN, 08 de janeiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem