Comissão Permanente de Licitação · 31 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
PROCESSO Nº 49/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Passagem/RN, junto a empresa 35.187.729 MARIA DA CONCEICAO MEIRELES PRIMO DE BARROS, CNPJ nº 35.187.729/0001-01, perfazendo um total global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 29 de julho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal