Contabilidade · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº. 010-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 010-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 010, de 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 353.780,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 353.780,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quarto dia de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
353.780,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
6.380,00
2011 Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.
6.380,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
6.380,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
52.000,00
2176 Amortização da Divida de Precatórios
52.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
52.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
70.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
114.700,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
114.700,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16003130
0001
107.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
7.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
31.000,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
31.000,00
3D.E1.T9E0R.0M4ICNOADNOTRATAÇÃO POR TEMPO
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
25.700,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
25.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
4.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
21.200,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
54.000,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00 10.000,00
2174 Execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).
44.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17190000
0001
44.000,00
Anexo II (Redução)
353.780,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
6.380,00
2014 Contribuição para Formação do PASEP
6.380,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
6.380,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
122.000,00
1015 Aquisição de Veículos.
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17550000
0001
70.000,00
1069 Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.
22.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
22.000,00
1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
30.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
114.700,00
1049 Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde
107.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
107.700,00
2117 Programa Mais Médicos
7.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
7.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
31.000,00
1078 Aquisição de Veículos para o CRAS
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
30.000,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
25.700,00
1061 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Abatedouro.
4.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
4.500,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
21.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.200,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
54.000,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2174 Execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).
44.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
44.000,00
PASSAGEM/RN, 04 de maio de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem