Contabilidade · 2 de abril de 2025
PORTARIA Nº. 115-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 115-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 115, de 24 de fevereiro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 24 de fevereiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
53.800,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
20.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
500,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
3.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
3.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
3.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
15.300,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
15.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.300,00
Anexo II (Redução)
53.800,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
15.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
20.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
500,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
3.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
15.300,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
15.300,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
2.810,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
9.490,00
PASSAGEM/RN, 24 de fevereiro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem