Comissão Permanente de Licitação · 13 de abril de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026
PROCESSO Nº 20/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: ABRAÃO LOPES DE SÁ JÚNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.819.602/0001-43
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria tributária ao Município de Passagem/RN.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 10 abril de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3769, em 13 de abril de 2026. Código identificador 76C27934: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.