Comissão Permanente de Licitação · 12 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 2/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
CNPJ: 08.324.196/0001-81
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades das secretarias municipais do Município de Passagem/RN.
VIGÊNCIA: Tempo indeterminado, nos termos do art.109 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais).
BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 02.001 – Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2007 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 03.001 – Sec. Munic. de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; AÇÃO: 2018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura; 2015 – Manut. dos Serviços Iluminação Pública;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 – Manut. da Secretaria Municipal de Educação; 2022 – Manutenção do Ensino Fundamental; 2030 – Manutenção do Ensino Infantil – CRECHE; 2027 – Manutenção do Ensino Infantil – PRÉ-ESCOLAR; 2026 – Manutenção do Salário Educação – QSE; 2136 – Manutenção do Salário Educação – QSE PRÉ-ESCOLA;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2061 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – SCFV; 2070 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – PBF (CRAS/PAIF);
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 09.001 – Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 16.001 – Secretaria Municipal de Transporte; AÇÃO: 2145 – Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte;
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 17.001 – Sec. Munic. de Esporte, Juventude e Lazer; AÇÃO: 2146 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte;
NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
FONTE: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; 17510000 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção; 15500000 – Transferência do Salário Educação; 150001002 – Recursos não Vinculados de Impostos; 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;
Passagem/RN, 09 de janeiro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal