Contabilidade · 4 de agosto de 2025
PORTARIA Nº. 163-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 163-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 163, de 02 de junho de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 422.300,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
422.300,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
7.100,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
7.100,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
7.100,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
5.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
80.200,00
1074 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.200,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
7.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
6.000,00
2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
11.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
330.000,00
1053 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
40.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
290.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
270.000,00
Anexo II (Redução)
422.300,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
7.100,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
7.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.100,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
5.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
80.200,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
1.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
300,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
300,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
300,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
300,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
64.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17180000
0001
15.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17110000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17180000
0001
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001001
0001
1.000,00
2028 Plano de Ações Articuladas - PAR
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
3.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
1.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
1.000,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
2069 Programa de Livro e Materiais Didáticos
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
4.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
330.000,00
1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
30.000,00
2041 Manutenção da Capitação Ponderada
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
270.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
160.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
10.000,00
PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem