Comissão Permanente de Licitação · 14 de março de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
PROCESSO Nº 29/2025
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para executar o transporte de água potável no atendimento as necessidades deste município, em caminhão pipa com capacidade mínima de 9.000Lts.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa especializada para executar o transporte de água potável no atendimento as necessidades deste município, em caminhão pipa com capacidade mínima de 9.000Lts.
RESOLVE:
1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa FONSECA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 54.126.034/0001-56, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 012/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora com valor total estimado de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;
3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Passagem/RN, 10 de março de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal