Contabilidade · 6 de junho de 2025
DECRETO Nº. 010-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 010-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 010, de 01 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.016.720,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.016.720,00 (um milhão, dezesseis mil, setecentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.016.720,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
420.300,00
1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
18.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
18.400,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
321.900,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
3.100,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
72.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
162.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
34.800,00
2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada
80.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
80.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
8.840,00
2149 Manutenção do SIAFIC
8.840,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.840,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
78.500,00
2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública
30.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.500,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
70.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
40.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
40.000,00
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
11.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
11.000,00
2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%
12.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
12.000,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
7.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
7.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
160.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
160.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
90.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
56.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
197.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
2087 Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
170.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
170.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
56.000,00
2106 Promoção de Eventos Cultura
56.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
56.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
25.000,00
2147 Manutenção do Setor de Juventude e Lazer
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
1.080,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
1.080,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.080,00
Anexo II (Redução)
1.016.720,00
03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento
3.100,00
2139 Aquisição e Instalação de Painéis Foltovoltaicos(Painéis Solares)
3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.600,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
404.500,00
1014 Construção de Calçadas,Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
38.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
301.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
131.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
105.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Públicas
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
70.000,00
2124 Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB 70%
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
20.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
71.520,00
1075 Construção de Bacia de Estabilização
28.320,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
28.320,00
1083 Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água
43.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
43.200,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
56.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
56.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
56.000,00
08 .001 Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
221.000,00
1054 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural
101.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
56.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
45.000,00
1055 Construção e Recup.de Unidade Habitacional Urbana
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
1085 Construção e Equipamento da Casa de Passagem
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2054 Manutenção Sec. Munic.de Trab., Hab. Assist. Social
60.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
14.000,00
1056 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
1.500,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
1.500,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2066 Manutenção da Sala Lilás
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2068 Índice de Gestão Descentralizada- IGDBF
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2089 Índice de Gestão Descentralizada do IGD SUAS
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2158 Elaboração do Plano Munic.de Educ. permanente dos Trabalhos do SUAS
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
45.000,00
1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
18.000,00
1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
10.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
11.600,00
1073 Construção de Abrigos Rodoviarios
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
1.600,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.600,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
120.000,00
1065 Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
30.000,00
1066 Construção, Reforma e Ampliação de Estad io de Futebol
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
50.000,00
1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
20.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem