Comissão Permanente de Licitação · 24 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
PROCESSO Nº 54/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na manutenção dos instrumentais odontológicos com reposição de peças, de forma parcelada nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, geridas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada na manutenção dos instrumentais odontológicos com reposição de peças, de forma parcelada nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, geridas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Passagem/RN, junto a empresa JOAO MARIA DA COSTA INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CNPJ nº 34.917.390/0001-80, perfazendo um total global de R$ R$ 22.005,37 (vinte e dois mil cinco reais e trinta e sete centavos).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 18 de agosto de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal