Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 288 /2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 288 /2018
Altera o artigo 9º da Lei e altera o anexo da Lei nº 257 de 22 de março de 2016, dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e do art. 42, I e parágrafo único, ambos Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- O Art. 9º da Lei nº 257, de 22 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:
“9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos até 01 de janeiro de 2019.”
Art. 2º- Altera na íntegra o Anexo da Lei nº 257, de 22 de março de 2016.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 09 de Março de 2018.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÍTEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
ASG
03
R$ 954,00
02
VIGIA
02
R$ 954,00
03
PORTEIRO
02
R$ 954,00
04
DIGITADOR
02
R$ 954,00
05
RECEPCIONISTA
02
R$ 954,00
QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
MERENDEIRA
13
R$ 954,00
02
VIGIA
10
R$ 954,00
03
ASG
10
R$ 954,00
04
CUIDADOR
03
R$ 954,00
05
AUXILIAR DE SECRETARIA
06
R$ 954,00
06
MONITOR
20
R$ 954,00
07
MOTORISTA
06
R$ 954,00
08
NUTRICIONISTA
01
R$ 1.300,00
09
PROFESSOR POLIVALENTE
25
R$ 954,00
ANEXO ÚNICO
QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
MÉDICO PSF
01
R$ 9.000,00
02
ENFERMEIRA PSF
01
R$ 3.100,00
03
TÉC. ENFERMAGEM
12
R$ 954,00
04
DENTISTA PSB
01
R$ 3.100,00
05
AUX. DENTISTA PSB
04
R$ 954,00
06
RECEPCIONISTA
08
R$ 954,00
07
AUXILIAR DE SECRETARIA
04
R$ 954,00
08
AUX. DE LABORATÓRIO
02
R$ 954,00
09
BIOQUÍMICO
01
R$ 2.700,00
10
VIGIAS
12
R$ 954,00
11
DIGITADOR
08
R$ 954,00
12
FISIOTERAPEUTA - NASF
02
R$ 1.500,00
13
EDUCADOR FÍSICO – NASF
01
R$ 1.500,00
14
ASSISTENTE SOCIAL – NASF
01
R$ 1.625,00
15
PSICÓLOGO – NASF
01
R$ 1.500,00
16
NUTRICIONISTA
01
R$ 1.300,00
17
ACUMPUTURISTA (PICS- práticas integrativas corporais)
01
R$ 1.500,00
18
MOTORISTAS
15
R$ 954,00
19
ASG
08
R$ 954,00
20
MÉDICO PLANTONISTA
-
R$ 45,00/HORA NORMAL
R$ 80,00/HORA FERIADO
21
ENFERMEIRO PLANTONISTA
-
R$ 22,50/HORA NORMAL
R$ 40,00/HORA FERIADO
22
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
-
R$ 12,50/HORA NORMAL
R$ 20,00/HORA FERIADO
23
CARDIOLOGISTA
01
R$ 2.500,00
24
GINECOLOGISTA
01
R$ 2.500,00
25
PEDIATRA
01
R$ 2.500,00
26
DERMATOLOGISTA
01
R$ 2.500,00
27
MASTOLOGISTA
01
R$ 2.500,00
28
ASSITENTE SOCIAL
01
R$ 1.625,00
29
AGENTE DE ENDEMIAS
03
R$ 1.014,00
ANEXO - ÚNICO
QUADRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
MOTORISTA
01
R$ 954,00
02
ASG
04
R$ 954,00
03
VIGIA
04
R$ 954,00
04
MONITOR DO PETI
10
R$ 954,00
05
ASSISTENTE SOCIAL-PAIF
01
R$ 1.625,00
06
DIGITADOR/ENTREVISTADOR
01
R$ 954,00
07
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02
R$ 954,00
08
RECEPCIONISTA
02
R$ 954,00
09
FACILITADOR DE OFICINAS
04
R$ 954,00
10
MERENDEIRA
06
R$ 954,00
11
ASSISTENTE TÉCNICO
01
R$ 1.200,00
QUADRO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
ENGENHEIRO
01
R$ 4.000,00
02
ARQUITETO
01
R$ 4.000,00
03
ASG
03
R$ 954,00
04
COVEIRO
01
R$ 954,00
05
MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS
01
R$ 1.500,00
06
AUXILIAR DE MECÂNICO
01
R$ 954,00
07
PEDREIRO
02
R$ 954,00
08
JARDINEIRO
01
R$ 954,00
QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02
R$ 954,00
03
MOTORISTA
02
R$ 954,00
04
TRATORISTA
02
R$ 954,00
05
OPERADOR DE MÁQUINA
02
R$ 1.000,00
06
ASG
04
R$ 954,00
07
VIGIAS
04
R$ 954,00
08
VETERINÁRIO
01
R$ 2.200,00
QUADRO DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
01
VIGIAS
04
R$ 954,00
02
ASG
04
R$ 954,00
03
DIGITADOR
02
R$ 954,00
04
EDUCADOR FÍSICO
01
R$ 1.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Passagem/RN, 09 de Março de 2018.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal