Contabilidade · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 024-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 024-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 024, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.420,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.420,00 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
570.420,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
71.300,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
57.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
57.000,00
2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.000,00
2008 Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA
2.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.300,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
35.600,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
35.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.900,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
4.470,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
4.470,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.470,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
109.100,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
15.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
94.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
61.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.500,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
39.000,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
39.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
219.350,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
219.350,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
95.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
7.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
37.250,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
1.250,00
2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas
1.250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.250,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
22.100,00
2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
22.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.100,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
24.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
24.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
44.250,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
44.250,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
44.250,00
Anexo II (Redução)
570.420,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
14.300,00
2002 Manutenção da Publicidade e Comunicação Social
2.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.300,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.000,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
27.200,00
1009 Reforma do Prédio da Prefeitura
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
2014 Contribuição para Formação do PASEP
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2072 Manutenção do Setor de Planejamento
3.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2112 Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
3.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
2125 Manutenção da Ouvidoria Muncipal
1.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2143 Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
2185 Sistema de Vídeo monitoramento da Cidade.
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
4.470,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
2.470,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.470,00
2149 Manutenção do SIAFIC
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
117.500,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
31.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
31.000,00
2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
36.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
36.600,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
15.000,00
2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
33.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
8.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
25.000,00
2080 Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
39.000,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
8.000,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
19.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
7.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
219.350,00
1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.
2.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.700,00
1060 Aquisição de Tratores
175.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
175.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
41.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
26.750,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.900,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
1.250,00
2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
250,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
250,00
2150 Manutenção das Atividades do Setor de Turismo
1.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
103.100,00
1065 Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
64.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
22.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
36.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
1.000,00
2078 Manutenção do Parque de Vaquejada
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2079 Promoção de Eventos Esportivos
9.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
4.000,00
2122 Programa Bolsa Atleta Lei nº 276/2017
9.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
99 .099 Reserva de Contingência
44.250,00
2999 Reserva de Contingência
44.250,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
44.250,00
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem