Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2025
DECRETO 015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 015
DECRETO Nº 015/2025 –GP
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN E DA PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e ainda...
CONSIDERANDO que no dia 20 (vinte) de junho “quinta-feira”, será feriado nacional de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, divulgou ponto facultativo, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual por meio do decreto nº 34.625 de 5 de junho de 2025;
CONSIDERANDO a competência originária do Poder Executivo Municipal, quanto a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da administração pública do Município de Passagem/RN.
DECRETA:
Art. 1º- Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Passagem/RN o dia 20 de Junho (sexta-feira) de 2025.
Parágrafo único – Excluem-se do ponto facultativo definido no caput deste artigo as atividades consideradas essências e indispensáveis do serviço público municipal, tais como: saúde (serviços de urgência e/ou emergência), coleta de lixo, coleta de efluentes, sepultamentos e, serviços, os quais por ato discricionário, o Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.
Art. 2º- Ficam outorgados aos Secretários responsáveis, os ajustes indispensáveis ao regular funcionamento dos respectivos serviços essenciais, durante o período estipulado no artigo 1º deste decreto municipal.
Art. 3º- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 18 de Junho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal