Contabilidade · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 104-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 104-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA Nº 104, de 03 de agosto de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 662.872,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
662.872,00
01 .001 Câmara Municipal de Passagem
4.500,00
2001 Manutenção da Câmara Municipal.
4.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.500,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
5.272,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
5.272,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.272,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
3.100,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
9.000,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
254.500,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
15.150,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
216.200,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
58.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
18.200,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
3.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.000,00
2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
7.150,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15760000
0001
7.150,00
2098 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRE-ESCOLA
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
21.600,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%
21.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
21.600,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
361.200,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
84.300,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
46.300,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
276.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
14.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
125.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
49.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16003110
0001
58.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
15.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
2.100,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
2.100,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.100,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
600,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
600,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
1.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
Anexo II (Redução)
662.872,00
01 .001 Câmara Municipal de Passagem
4.500,00
2001 Manutenção da Câmara Municipal.
4.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.500,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
5.272,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
5.272,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.272,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
3.100,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
100,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
9.000,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
9.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
500,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
254.500,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
83.350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
33.200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
2021 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental
140.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
140.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
500,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
500,00
2030 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
8.000,00
2086 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
12.000,00
2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
7.150,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15760000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15760000
0001
6.150,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15760000
0001
500,00
2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE
2.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
2.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
21.600,00
2034 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%
21.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
21.600,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
361.200,00
2041 Manutenção da Capitação Ponderada da Atenção Primária
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
500,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
46.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
35.800,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
500,00
2043 Manutenção do Programa Saúde da Mulher
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
2044 Saúde Digital
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
2045 Manutenção do Programa Brasil Sorridente
10.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
30.000,00
2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil
13.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
13.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
256.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
137.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
8.000,00
2120 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
500,00
2154 Educação Permanente em Saúde
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
500,00
2164 Atenção Materno Infantil (REDE ALYNE)
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
500,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
2.100,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
2.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.100,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
600,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
600,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
1.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
Passagem/RN, 03 de agosto de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem