Comissão Permanente de Licitação · 2 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025
OBJETO:Prorrogação de prazo do Termo de Colaboração nº 002/2025, o qual tem como objeto a execução de atividades em saúde do SUS, conforme detalhado no Anexo I do Plano de Trabalho, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público, não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ:08.145.153/0001-39
CONTRATADA:INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN
CNPJ:47.436.348/0001-90
ORIGEM: Chamada Pública n° 003/2025
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30 de junho de 2026 à 29 de junho de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente prorrogação de vigência fundamenta-se no art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), considerando a necessidade de continuidade da execução do objeto pactuado, a manutenção do interesse público, a regular execução das atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil e a conveniência administrativa, conforme justificativa técnica e parecer jurídico constantes nos autos.
DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Passagem/RN, 30 de junho de 2026.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
P/ CONTRATADA: Francisco Erivaldo Da Silva Monterio