Secretária Municipal de Administração · 25 de fevereiro de 2025
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 111
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 111
PORTARIA N.º 111/2025 – GABINETE DA PREFEITA
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei nº 364/2024, e, ainda;
CONSIDERANDOas regras encartadas no Art. 33º da Lei Municipal n.º 003/2005 – Regime Jurídico.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n° 9.637/1998, na Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e ainda nos termos do ADI 1.923/DF, o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e o Decreto Municipal n° 089 de 25 de outubro de 2022, que regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Especial de Seleção e Julgamento que terá competências o processamento e julgamento de Chamamento Público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital respectivo.
Art. 2º - A Comissão Especial de Seleção e Julgamento de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I – EDILSON AMÂNCIO LIMA – CPF: ***.***.***-**
PRESIDENTE;
II – CAMILA MOREIRA CHACON FERREIRA – CPF: ***.***.***-**
MEMBRO
III – MARIA CASSIANA RIBEIRO DE SOUZA– CPF: ***.***.***-**
– MEMBRO
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, dê ciência e cumpra-se.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal