Comissão Permanente de Licitação · 12 de novembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.145.153/0001-39, com sede à Rua Senador Dinarte Mariz, 288, centro, Passagem/RN, CEP: 59259-000, neste ato representado pela Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, brasileira, casada, Advogada, inscrita no CPF sob o nº ***.312.954-**, residente e domiciliada no Sítio Cipoal, nº 31-A, Zona Rural, Passagem/RN, CEP: 59259-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 66/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 012/2026, homologado em 05/11/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
1. DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de som volante, utilizando carro destinados a atender os eventos programados pelo município de Passagem/RN.
2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: POTENGI POTIGUAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ/MF N°: 41.415.775/0001-05
TELEFONE: (84) 98119-0303
ENDEREÇO: 1A Rua Voluntários da Pátria, nº 683, Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN, CEP: 59.430-000.
E-MAIL: casadaconstrucaolv@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA FERNANDES SILVA CARVALHO
CPF/MF Nº: ***.875.804-***
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
V. UNIT.
V. TOTAL
1
CARRO DE SOM DE PEQUENO PORTE - Veículo tipo carro de passeio, utilitário ou similar, equipado com sistema de som com no mínimo 04 alto-falantes de 12 polegadas, 02 cornetas, 01 super tweeter, 01 mesa de som de 04 canais, 01 microfone com fio, potência mínima de 1000W RMS. Com motorista habilitado, combustível e operador por conta da contratada.
HORA
400
R$ 110,00
R$ 44.000,00
2
CARRO DE SOM DE MÉDIO PORTE - Sistema de som automotivo de grande porte, tipo paredão, adequado para sonorização de eventos de médio e grande porte, composto por no mínimo 4 alto-falantes woofer de 15 polegadas com potência mínima de 800W RMS cada, 4 drivers de alta potência com corneta, 4 super tweeters para reforço de agudos, amplificados por módulos com potência total mínima de 5000W RMS. Conta com processador de áudio digital para ajuste e divisão de frequências, mesa de som de no mínimo 6 canais, microfone sem fio, central de áudio com USB, Bluetooth e rádio, além de fonte estabilizada e bateria auxiliar de no mínimo 180Ah, garantindo autonomia e estabilidade na operação.
HORA
400
R$ 200,00
R$ 80.000,00
3
PAREDÃO DE SOM MÉDIO/GRANDE PORTE - Estrutura tipo paredão montada em caminhão, camionete ou reboque, com potência mínima de 12.000W RMS, contendo no mínimo 12 graves de 18 polegadas, 08 médios de 15 polegadas, 08 cornetas e 04 tweeters, mesa digital de no mínimo 16 canais, gerador de energia próprio, 02 microfones sem fio. Com equipe completa, motorista e combustível por conta da contratada. Veículo com documentação em dia.
HORA
200
R$ 400,00
R$ 80.000,00
4
TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO/MÉDIO PORTE - Mini-trio ou trio elétrico com palco sobre caminhão truck, potência mínima de 20.000W RMS, sistema de PA completo tipo Line Array, palco com no mínimo 4x4 metros, gerador de no mínimo 40KVA, iluminação básica, mesa digital de 32 canais. Com motorista, DJ/locutor, operador de som e combustível inclusos. Para eventos, festas e arrastões.
HORA
200
R$ 600,00
R$ 120.000,00
5
PRODUÇÃO DE VINHETA / SPOT DE ATÉ 60 SEGUNDOS - Serviço de criação, gravação, edição e finalização de vinheta/spot publicitário com até 60 segundos, incluindo locução profissional masculina e/ou feminina, trilha sonora livre de direitos autorais, efeitos sonoros e entrega em formato MP3 e WAV de alta qualidade. Texto fornecido pela secretaria solicitante.
UND
100
R$ 120,00
R$ 12.000,00
VALOR TOTAL REGISTRADO:
R$ 336.000,00
2.2. Se houver listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços, a mesma constará anexo a esta Ata.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.
3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
3.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
3.2. 3.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
4. VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
4.1.4. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço, na forma prevista no item 4.1 implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião de sua celebração.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Passagem/RN, 11 de novembro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
JOSEFA FERNANDES SILVA CARVALHO
Representante Legal