Comissão Permanente de Licitação · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:
PROCESSO Nº 56/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: J R G DA SILVA FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTOS
CNPJ: 53.533.197/0001-90
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em cursos e treinamentos destinados a condutores de transportes escolares e de transportes de emergência, visando à qualificação, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito do Município de Passagem/RN.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; NATUREZA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutençã
Passagem/RN, 20 de agosto de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal