Contabilidade · 8 de maio de 2026
DECRETO N. 005-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO N. 005-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 005, de 02 de março de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 127.730,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 127.730,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
127.730,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
600,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
600,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
4.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
4.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
75.500,00
2178 Amortização das Demais Dívida por Contrato.
75.500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
75.500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
13.100,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de
Infraestrutura
13.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
100,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
2.000,00
2024 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos do Ensino Fundamental.
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
1.000,00
2069 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dos Ensino Infantil.
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
1.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
7.100,00
2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30%
7.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
7.100,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
130,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
130,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
130,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
13.300,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.000,00
2068 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)
6.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.300,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
12.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
12.000,00
Anexo II (Redução)
127.730,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
600,00
1008 Aquisição de Veículos
600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
600,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
4.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
75.500,00
2176 Amortização da Divida de Precatórios
75.500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
75.500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
13.100,00
1038 Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário
13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
13.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
100,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
2.000,00
2031 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
7.100,00
2124 Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FEB - 70%
7.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
130,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
130,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
130,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
13.300,00
1078 Aquisição de Veículos para o CRAS
6.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.300,00
2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.000,00
2062 Gestão de Benefícios Eventuais
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
12.000,00
1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.
12.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
12.000,00
PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem