Contabilidade · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 087-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 087-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA Nº 087, de 01 de julho de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 590.900,00 (quinhentos e noventa mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 01 de julho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
590.900,00
01 .001 Câmara Municipal de Passagem
4.500,00
2001 Manutenção da Câmara Municipal.
4.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.500,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
7.000,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
400,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
103.550,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA
5.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
5.500,00
2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
23.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15760000
0001
23.050,00
2098 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRE-ESCOLA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
5.000,00
2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
18.600,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%
18.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15430000
0001
18.600,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
450.900,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
61.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
39.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
189.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
37.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
77.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
4.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2173 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
200.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
200.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
5.950,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
950,00
2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
590.900,00
01 .001 Câmara Municipal de Passagem
4.500,00
2001 Manutenção da Câmara Municipal.
4.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
7.000,00
2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
400,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
400,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
103.550,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
48.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
17.050,00
2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
2114 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental.
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
30.000,00
2115 Programa Novo Mais Educação
10.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
10.500,00
2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
5.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
18.600,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%
18.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15430000
0001
18.600,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
450.900,00
1049 Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
10.000,00
2010 Manutenção do Laboratório Municipal.
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
66.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
66.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
118.400,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16320000
0001
93.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
14.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
234.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
34.500,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
5.950,00
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
950,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
50,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
200,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
600,00
2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
Passagem/RN, 01 de julho de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem