Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº. 015/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 015/2026 – GP
Portaria nº. 015/2026 – GP
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral Central de Seleção de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento com Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 375/2025, em seu art. 27º, que trata da seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral Central de seleção de Diretor (a) e Vice Diretor (a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I – elaborar o edital de seleção para o cargo de Diretor(a) e Vice Diretor (a) Escolar, contendo os critérios técnicos de mérito e desempenho;
II – organizar o material de inscrição dos pretendentes ao cargo, com orientações claras e transparentes, evitando informações ambíguas e conflitantes;
III – analisar a documentação das pessoas inscritas no processo de seleção, registrando as devidas observações e emitindo parecer de forma conjunta;
IV – enviar para publicação o resultado preliminar;
V – analisar os recursos interpostos, primando pela clareza, isonomia e equidade, além de observar o princípio da legalidade e da impessoalidade no processo de análise;
VI – organizar e realizar as entrevistas com os (as) candidatos (as) classificados(as);
VII – emitir e enviar o resultado final do processo de seleção, após avaliar todos os recursos.
Art. 2º A composição da Comissão Eleitoral Central de Seleção de Diretor (a) e Vice Diretor (a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Passagem/RN fica assim instituída:
I – Representantes da Secretaria de Educação
Edilson Amâncio Lima
Camila Moreira Chacon Ferreira
Hellen Silva Chacon Pereira
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Passagem/RN, 06 de fevereiro de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal