Comissão Permanente de Licitação · 31 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
PROCESSO Nº 16/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ace) e motoristas e outros servidores destinado atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ace) e motoristas e outros servidores destinado atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Passagem/RN, junto a empresa 28.351.967 PAULO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, CNPJ: 28.351.967/0001-37, perfazendo um total global de R$ 34.010,00 (trinta e quatro mil e dez reais reais).
Encaminhe ao SETOR DE LICITAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 30 de março de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal