Contabilidade · 8 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº. 218-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 218-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:
59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 218, de 03 de novembro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 221.050,00 (duzentos e vinte e um mil e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
221.050,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
147.500,00
1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
70.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
39.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.500,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
30.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
15001001
0001
5.000,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
4.500,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
4.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
4.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
69.050,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
10.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
34.050,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
13.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
3.050,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16000000
0001
15.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16050000
0001
25.000,00
Anexo II (Redução)
221.050,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
147.500,00
1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
70.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
5.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001001
0001
500,00
2025 Manutenção dos Conselhos de Educação, FU NDEB e Merenda Escolar
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
2.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17040000
0001
2.000,00
2028 Plano de Ações Articuladas - PAR
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
5.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
3.000,00
2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
2101 Manutenção do Ensino Especial
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2136 Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
2137 Manutenção do Salário Educação - QSE CRECHE
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
25.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
4.500,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
15401070
0001
500,00
ANTERIORES
2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
4.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
69.050,00
2041 Manutenção da Capitação Ponderada
13.050,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
5.050,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16000000
0001
8.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
25.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
15.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
5.000,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica 6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
4.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16000000
0001
2.000,00
PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem