Comissão Permanente de Licitação · 7 de maio de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
PROCESSO Nº 46/2025
ASSUNTO: Contratação de operadora ou agência de viagens para o fornecimento, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e bagagens, em âmbito nacional e internacional, emissão de seguro-viagem, bem como intermediação de serviços de translado e hospedagem, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de operadora ou agência de viagens para o fornecimento, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e bagagens, em âmbito nacional e internacional, emissão de seguro-viagem, bem como intermediação de serviços de translado e hospedagem, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Passagem/RN.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 016/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com o desconto de 100% (cem por cento) da taxa RAV.
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 11 de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal