Comissão Permanente de Licitação · 19 de março de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.145.153/0001-39, com sede à Rua Senador Dinarte Mariz, 288, centro, Passagem/RN, CEP: 59259-000, neste ato representado pela Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, brasileira, casada, Advogada, inscrita no CPF sob o nº ***.312.954-**, residente e domiciliada no Sítio Cipoal, nº 31-A, Zona Rural, Passagem/RN, CEP: 59259-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 90/2025, SRP Pregão Eletrônico nº 006/2025, homologado em 23/09/2025, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
1. DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de livros didáticos, destinados a atender a rede municipal de ensino do município de Passagem/RN.
2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: B M TAVARES DOS SANTOS PEDRA LTDA
CNPJ/MF N°: 44.119.445/0001-60
TELEFONE:
ENDEREÇO: Rua dos Caicós, 1541, Fundos, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.037-700
E-MAIL: atendimento@infinitelivros.shop
REPRESENTANTE LEGAL: BELARMINA MARIA TAVARES DOS SANTOS PEDRA
CPF/MF Nº: ***.396.523-**
LOTE ÚNICO
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
UND
QTD
V. UNIT.
V. TOTAL
01
Kit Educação infantil: nível 2 - Livro do Aluno; Formato: 280x380 cm, colorido, impresso em papéis certificados FSC, miolo em papel off set LD FSC 90g A3; Orientação: Paisagem; 464 páginas no mínimo; Capa dura; Acabamento: Espiral. Focado nos seguintes temas transversais previstos pela BNCC: Formação Pessoal e Natureza e Sociedade; Linguagem Oral e Escrita; Matemática; e Movimentos e Percepções Artísticas. Aborda noções de interação, socialização, exploração do corpo, percepções de espaço, coordenação motora, noções matemáticas, exploração da criatividade e de percepções artísticas. Apresenta habilidades principais como interação, socialização, explorar o corpo, explorar os sons ao redor, percepções de espaço, coordenação motora ampla (andar, correr) e fina (pinturas), desenvolver linguagem oral e escrita (lateralidade dentro de limites, rabiscos com mais detalhes onde eles possam entender o que foi expresso, reconhecimento das cores e das formas). Além disso, apresenta conceitos matemáticos voltados para quantificar (muito, pouco, em cima, embaixo, dentro ou fora, cheio ou vazio, grande ou pequeno, entre outros). Formato A3 proporciona Visibilidade e envolvimento, Coordenação motora e Facilidade de manuseio. Uma agenda escolar capa dura. Formação de professores: 4 encontros de 8 horas cada. 2 encontros presenciais e 2 encontros on-line. Plataforma on-line com atividades gamificadas e Mochila (embalagem) personalizada.
UND
50
R$ 373,63
R$ 18.681,50
02
Kit Educação infantil: nível 3 -Livro do Aluno; Formato: 205x275 cm; Orientação: Paisagem; 440 páginas no mínimo; Capa dura; Acabamento: Espiral, impresso em papéis certificados FSC, miolo em papel off set LD FSC 90g A4. Material multidisciplinar, focado nos seguintes temas transversais previstos pela BNCC: Formação Pessoal e Natureza e Sociedade; Linguagem Oral e Escrita; Matemática; e Movimentos e Percepções Artísticas. Aborda noções de interação, socialização, exploração do corpo, percepções de espaço, coordenação motora, noções matemáticas, exploração a criatividade e percepções artísticas. apresenta habilidades principais como interação, socialização, explorar o corpo e os sons ao redor, percepções de espaço, coordenação motora ampla (andar, correr), evidenciar a coordenação motora fina (pinturas), desenvolver linguagem oral e escrita (lateralidade, reconhecimento das cores e das formas, reconhecimento do nome e diferenciar letras de números (vogais, consoantes – soltas). Além disso, apresenta conceitos matemáticos voltados para noções matemáticas e quantificação (muito, pouco, em cima, embaixo, dentro ou fora, cheio ou vazio, grande ou pequeno, entre outros) e para identificação dos números, associando a quantidade de itens, que vai até o número 10, mas o livro apresenta até o 20. Formato A3 proporciona Visibilidade e envolvimento, Coordenação motora e facilidade de manuseio. Uma agenda escolar capa dura. Formação de professores: 4 encontros de 8 horas cada. 2 encontros presenciais e 2 encontros on-line. Plataforma on-line com atividades gamificadas. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
70
R$ 373,63
R$ 26.154,10
03
Kit Educação infantil: nível 4 -Livro do Aluno; Formato: 205x275; Orientação: Retrato; 308 páginas no mínimo; Capa dura; Acabamento: Espiral, impresso em papéis certificados FSC, miolo em papel off set LD FSC 90g A4. focado nos seguintes temas transversais previstos pela BNCC: Formação Pessoal e Natureza e Sociedade; Linguagem Oral e Escrita; Matemática; e Movimentos e Percepções Artísticas. Aborda noções de interação, socialização, exploração do corpo, percepções de espaço, coordenação motora, noções matemáticas, exploração a criatividade e percepções artísticas. Apresenta habilidades principais como interação, socialização, explorar o corpo e os sons ao redor, percepções de espaço, coordenação motora, evidenciar a coordenação motora fina, desenvolver linguagem oral e escrita (conhecimento das sílabas para construir pequenas palavras), leitura de imagens com detalhes e criação de frases completas oralmente, a letra evidenciada em CAIXA ALTA, porém vai surgir a cursiva (2° semestre, voltada para reconhecimento e associação com a letra em caixa alta). Conceitos matemáticos, voltados para quantificar, identificar os números e associar a quantidade de itens à escrita do número – consta no livro até número 100 (segundo semestre) para que ocorra uma familiarização, no entanto, a cobrança efetiva é até 40, diferenciando os números (até 20 no 1° semestre, e até 40 no 2° semestre). Uma agenda escolar capa dura e uma caligrafia capa dura. Formação de professores: 4 encontros de 8 horas cada. 2 encontros presenciais e 2 encontros on-line. Plataforma on-line com atividades gamificadas. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
35
R$ 505,63
R$ 17.697,05
04
Kit Educação infantil: nível 5 - Livro do Aluno; Formato: 205x275; Orientação: Retrato; 436 páginas no mínimo; Capa dura; Acabamento: Espiral, impresso em papéis certificados FSC, miolo em papel off set LD FSC 90g A4. focado nos seguintes temas transversais previstos pela BNCC: Formação Pessoal e Natureza e Sociedade; Linguagem Oral e Escrita; Matemática; e Movimentos e Percepções Artísticas. Aborda noções de interação, socialização, exploração do corpo, percepções de espaço, coordenação motora, noções matemáticas, exploração a criatividade e percepções artísticas. apresenta habilidades principais como interação, socialização, explorar o corpo e os sons ao redor, percepções de espaço, coordenação motora, evidenciando a coordenação motora fina, desenvolver linguagem oral e escrita (conhecimento das sílabas para construir pequenas palavras e formação de frases curtas e pequenos textos no segundo semestre), leitura de imagens com histórias sequenciadas com detalhes, trabalho da letra cursiva. Além disso, aborda os seguintes conceitos matemáticos: quantificar e identificar os números e associar a quantidade de itens à escrita do número (até o número 50 no primeiro semestre, e até 100 no segundo semestre). Uma agenda escolar capa dura e uma caligrafia capa dura. Formação de professores: 4 encontros de 8 horas cada. 2 encontros presenciais e 2 encontros on-line. Plataforma on-line com atividades gamificadas. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
80
R$ 505,63
R$ 40.450,40
05
Educação Infantil – Infantil 2. Livro do Professor. Cada capítulo apresenta a identificação dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da BNCC por meio de seus respectivos códigos alfanuméricos, permitindo o alinhamento direto entre as propostas didáticas e as diretrizes curriculares nacionais. Plataforma on-line. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
12
R$ 333,33
R$ 3.999,96
06
Educação Infantil – Infantil 3. Livro do Professor. Cada capítulo apresenta a identificação dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da BNCC por meio de seus respectivos códigos alfanuméricos, permitindo o alinhamento direto entre as propostas didáticas e as diretrizes curriculares nacionais. Plataforma on-line. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
18
R$ 333,33
R$ 5.999,94
07
Educação Infantil – Infantil 4. Livro do Professor. Cada capítulo apresenta a identificação dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da BNCC por meio de seus respectivos códigos alfanuméricos, permitindo o alinhamento direto entre as propostas didáticas e as diretrizes curriculares nacionais. Plataforma on-line. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
12
R$ 333,33
R$ 3.999,96
08
Educação Infantil – Infantil 5. Livro do Professor. Cada capítulo apresenta a identificação dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da BNCC por meio de seus respectivos códigos alfanuméricos, permitindo o alinhamento direto entre as propostas didáticas e as diretrizes curriculares nacionais. Plataforma on-line. Mochila (embalagem) personalizada.
UND
10
R$ 333,33
R$ 3.333,30
VALOR TOTAL REGISTRADO
R$ 120.316,21
2.2. Não há listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
4. VALIDADE DA ATA
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
4.1.4. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço, na forma prevista no item 4.1 implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião de sua celebração.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Passagem/RN, 29 de setembro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
BELARMINA MARIA TAVARES DOS SANTOS PEDRA
Representante Legal