Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026
PORTARIA Nº 039/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039/2026
PORTARIA Nº 039/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação e Seleção no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022), no Município de Passagem/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela análise, avaliação e seleção de propostas culturais no âmbito do Município de Passagem/RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Avaliação e Seleção, responsável pela análise e seleção de propostas culturais para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022), no âmbito do Município de Passagem/RN.
Art. 2º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão Especial de Avaliação e Seleção:
I – Presidente:
Janaina Micaele Franco de Abreu – CPF: ***.***.***-**
II – Secretária:
Andreza Juliana Menezes Silva – CPF: ***.***.***-**
III – Membro:
Lucas Oleriano G. Costa – CPF: ***.***.***-**
IV – Membro:
Juliana Camilly Cruz do Nascimento – CPF: ***.***.***-**
V – Membro:
Juliana Maria da Silva – CPF: ***.***.***-**
Art. 3º - Compete à Comissão Especial de Avaliação e Seleção:
I – analisar a documentação apresentada pelos proponentes;
II – realizar a habilitação e seleção das propostas culturais;
III – emitir parecer técnico sobre as propostas inscritas;
IV – proceder à classificação final dos candidatos, conforme critérios estabelecidos nos editais.
Art. 4º - O exercício das atividades da Comissão será considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Passagem/RN, 20 de março de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal