Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 152
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 152
PORTARIA Nº 152/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM LICENÇA-MATERNIDADE.
A Prefeita Municipal de Passagem/RN, com o amparo do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 334/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e em conformidade com o disposto no art. 132 e art. 139, §1º da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar Titular, Sra. Adriana Piedade da Silva, em razão de licença-maternidade, a partir de 25 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, com a composição mínima legalmente exigida;
CONSIDERANDO a ordem de classificação das suplentes no último processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado conforme a Resolução do CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 25 de abril de 2025, a Sra. JULIANA MARIA DA SILVA, classificada como suplente no último processo de escolha de conselheiros tutelares, para o exercício da função de Conselheira Tutelar, em caráter suplementar e temporário, durante o período de afastamento da titular Sra. Adriana Piedade da Silva, em virtude de licença-maternidade.
Art. 2º A nomeação vigorará pelo período em que perdurar o afastamento da conselheira titular, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 (vinte e cinco) de abril de 2025.
Passagem/RN, 30 (trinta) de abril de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita de Passagem/RN