Comissão Permanente de Licitação · 7 de março de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2025
PROCESSO Nº 27/2025
ASSUNTO: Aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.
CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;
CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;
CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;
RESOLVE:
I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ: 10.748.147/0001-18, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 011/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.
Passagem/RN, 06 de março de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal