Contabilidade · 4 de agosto de 2025
DECRETO Nº. 012-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 012-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 012, de 02 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.305.800,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.305.800,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.305.800,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
30.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
28.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
28.500,00
2005 Manutenção da Controladoria do Município
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
293.000,00
1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS
100.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
43.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2014 Contribuição para Formação do PASEP
150.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
150.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
150.500,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
150.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
65.500,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
11.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
513.300,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
160.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
160.000,00
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
50.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
50.000,00
2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%
63.300,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
50.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA
15400000
0001
13.300,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
240.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15401070
0001
40.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
200.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
76.000,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica -SCFV
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
16.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº264/2017
50.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
50.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
207.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
207.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
187.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
25.000,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
2106 Promoção de Eventos Cultura
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
1.305.800,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
30.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
28.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17210000
0001
18.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
2005 Manutenção da Controladoria do Município
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e Adolescente
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
115.000,00
1006 Amortização da Divida de Precatórios
100.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
2111 Manut.do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
4.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
2112 Manut.dos Serviços de Informção ao Cidadão
- SIC
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
2143 Cooperação Mútua no Desenvolv.das ativ. De segurança Pública e Defesa Social
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
110.500,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
45.000,00
1087 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
30.000,00
2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Públicas
35.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
500,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
1.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
1.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
1.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
463.300,00
2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% ..,
400.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
400.000,00
2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%
63.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
43.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15421070
0001
20.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
308.000,00
1050 Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saude saúde
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16323220
0001
40.000,00
1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
100.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
40.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17040000
0001
20.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
50.000,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
20.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
16000000
0001
20.000,00
2173 Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem
28.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS
16050000
0001
28.000,00
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
136.000,00
1056 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
2.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
2.000,00
1057 construção da SEDE do SCFV Idoso.
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16610000
0001
50.000,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
30.000,00
2070 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)
36.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
30.000,00
2094 Programa Frente Popular de Capacitação Lei nº 273/2017
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
2151 Incremento temporário para Ações de Combate aoCOVID-
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
8.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
87.000,00
1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
5.000,00
1060 Aquisição e Trator, Implementos e Outros Equipamentos
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
20.000,00
1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
10.000,00
1082 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
30.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
5.000,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
50.000,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
PASSAGEM/RN, 02 de junho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem