Contabilidade · 8 de janeiro de 2026
DECRETO Nº. 025-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 025-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 025, de 03 de novembro de 2025
Abre Crédito Anulação de Dotação no valor de R$ 582.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 582.100,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
582.100,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
388.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
348.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
348.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
40.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
5.000,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
5.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
110.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
100.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
100.000,00
2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB30%
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
10.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
6.100,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
6.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
6.100,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
73.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
73.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
73.000,00
Anexo II (Redução)
582.100,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
303.500,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas
256.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
171.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003120
0001
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
40.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063120
0001
5.000,00
1087 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
33.000,00
2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
5.000,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
2.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
2.500,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
206.600,00
1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS
200.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
80.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
50.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
6.100,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
16000000
0001
1.100,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
2.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
36.000,00
1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
2.000,00
1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103220
0001
2.000,00
1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
5.000,00
2071 Programa de Vacinação de Animais
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
2.000,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
31.000,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
31.000,00
PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem