Contabilidade · 8 de janeiro de 2026
DECRETO Nº. 026-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 026-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
DECRETO Nº 026, de 03 de novembro de 2025
Abre Crédito Excesso de Arrecadação no valor de R$ 753.570,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 753.570,00 (setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
753.570,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
23.750,00
2005 Manutenção da Controladoria do Município
1.050,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.050,00
2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
21.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
21.000,00
2008 Manut. do Conselho de Direito da Criança e
Adolescente
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15000000
0001
1.700,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
146.500,00
1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS
100.500,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
15000000
0001
16.500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
84.000,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
6.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
2016 Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada
40.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
15000000
0001
40.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura
46.000,00
1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas
e Avenidas
32.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
32.000,00
2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
41.620,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
41.620,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
41.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17490000
0001
620,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
247.500,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
62.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
62.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
137.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003130
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
7.500,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
MAC
48.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
3.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
5.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
22.200,00
2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica- SCFV
12.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
15000000
0001
12.200,00
2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
83.500,00
2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
83.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
73.500,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
93.200,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos
93.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
93.200,00
11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente
5.000,00
2169 Manutenção do Raterio em Consórcio Público entre o
CIM-AMLAP
5.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Transporte
12.900,00
2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
12.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
15000000
0001
12.900,00
17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
28.400,00
2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte
28.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
23.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.100,00
18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos
3.000,00
2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos
Humanos
3.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.000,00
PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem