Comissão Permanente de Licitação · 15 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO Nº 27/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal e dos prédios de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal e dos prédios de Passagem/RN, junto a empresa D A CHACON, CNPJ nº 39.687.831/0001-19, perfazendo um total global de R$ 63.005,00 (sessenta e três mil e cinco reais).
Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 14 de maio de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal