Contabilidade · 6 de novembro de 2025
PORTARIA Nº. 205-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 205-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 205, de 01 de setembro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 515.600,00 (quinhentos e quinze mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de setembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
515.600,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
286.000,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
166.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
85.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
81.000,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
2098 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE- ESCOLA
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
14.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
14.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
215.600,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
185.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
135.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
50.000,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
10.600,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
10.600,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
515.600,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
286.000,00
2022 Manutenção do Ensino Fundamental
1.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15001001
0001
1.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
22.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
19.000,00
2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
54.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
2032 Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
55.000,00
2088 Prog.Estadual de Trnasp.Escolar/PETERN
88.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
88.000,00
2136 Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.000,00
2138 Manutenção do Salário Educação- QSE
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
2.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
14.000,00
2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
14.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
215.600,00
2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,
95.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
95.000,00
2051 Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
40.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
5.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
5.600,00
2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
15.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de setembro de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem