Contabilidade · 3 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 048-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 048-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 048, de 01 de abril de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.021.520,00 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e vinte reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
UnidadeOrçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.021.520,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
13.270,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
12.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
12.500,00
2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)
770,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
770,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
124.200,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
124.200,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DECONSULTORIA
15000000
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
89.200,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
152.740,00
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
7.650,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.650,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - EnsinoFundamental.
65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
65.000,00
2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE - Ensino Fundamental
90,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
90,00
2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE -EJA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
2.000,00
2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação -QSE - PRÉ-ESCOLA
29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
29.000,00
2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação -QSE - CRECHE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
20.000,00
2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação-QSE - EJA
29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
29.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
550.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FEB - 30%
500.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
500.000,00
2036 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -CRECHE - FEB - 70%
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15421070
0001
50.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
178.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
9.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
9.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde(APS)
138.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16213210
0001
9.500,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16000000
0001
118.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16213210
0001
10.500,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC
31.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001002
0001
31.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
3.310,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo deAssistênciaSocial
3.310,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.310,00
Anexo II (Redução)
1.021.520,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
13.270,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
12.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
9.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)
770,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
770,00
03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
124.200,00
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração
124.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
12.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
37.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
352.740,00
2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
107.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
107.650,00
2021 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -Ensino Fundamental
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15520000
0001
500,00
2024 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos doEnsino Fundamental.
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
15001001
0001
100.000,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - EnsinoFundamental.
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
40.000,00
2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE - Ensino Fundamental
90,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15530000
0001
90,00
2069 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dosEnsino Infantil.
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
15001001
0001
100.000,00
2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE -EJA
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15520000
0001
500,00
2086 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -CRECHE
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15520000
0001
500,00
2098 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -PRE-ESCOLA
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
15520000
0001
500,00
2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação -QSE - PRÉ-ESCOLA
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
3.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
350.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FEB - 30%
280.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
100.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DEPESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
100.000,00
2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens eAdultos - EJA - FEB - 30%
20.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DEPESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
20.000,00
2084 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -PRÉ-ESCOLA - FEB -70%
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO
15421070
0001
50.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
178.000,00
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde(APS)
118.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
48.000,00
2091 Programa de Desempenho Vinculado ao PrevineBrasil
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
6.000,00
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC
31.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
31.000,00
2117 Programa Mais Médicos
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
20.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
3.310,00
2067 Gestão Administrativa do Fundo de AssistênciaSocial
3.310,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
15000000
0001
3.310,00
PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem