Contabilidade · 4 de setembro de 2025
PORTARIA Nº. 172-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 172-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 172, de 01 de julho de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 457.600,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 01 de julho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
457.600,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
135.600,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
50.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
15.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.100,00
2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
15.000,00
2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
2098 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE- ESCOLA
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
212.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
210.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
210.000,00
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
2.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
10.000,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
457.600,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
135.600,00
2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação
100,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
100,00
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
50.000,00
2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
5.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
8.000,00
2101 Manutenção do Ensino Especial
15.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.500,00
2136 Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
5.000,00
2137 Manutenção do Salário Educação - QSE CRECHE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
2138 Manutenção do Salário Educação- QSE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
212.000,00
2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%
20.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
20.000,00
2035 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%
2.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
2.000,00
2053 Manutenção do Ensino EJA – FUNDE B30%
10.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
10.000,00
2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%
180.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15400000
0001
180.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17110000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17110000
0001
15.000,00
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
10.000,00
2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
PASSAGEM/RN, 01 de julho de 2025
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem